sábado, 11 de junho de 2016

Família recorre à justiça para registrar filha com nome africano


Quase três meses após seu nascimento, a menina Makeda Foluke de Paula da Silva finalmente poderá ter o registro civil, com a decisão favorável proferida nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Nascida no dia 16 de março, o Oficial de Registros de São João de Meriti, na baixada fluminense, recusou o registro sob alegação de que o nome poderia deixar a criança exposta ao ridículo.

De acordo com o advogado da família, Hédio Silva Jr, a recusa foi baseada no artigo 55 da lei 6.015/73, dos registros públicos, que diz, no parágrafo único, que “os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores”. Mas, para o advogado, houve arbitrariedade por parte do cartorário que tomou a decisão apenas por se tratar de um nome africano.