segunda-feira, 27 de junho de 2016

Justiça Federal determina suspensão de atividades de instituição de ensino em Santa Cruz e Natal

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades exercidas pelo Instituto Superior de Educação de Pesqueira (ISEP) nas cidades de Santa Cruz e Natal. A decisão foi da juíza federal Gisele Leite, atuando em substituição na 5ª Vara Federal. A suspensão é válida a partir dos próximos períodos ou semestres. Além disso, a magistrada também decidiu por coibir o ISEP de iniciar ou divulgar novas turmas de graduação ou pós-graduação até que seja regularizada a situação administrativa.

Na decisão, Gisele Leite também intimou a UNOPAR, que era parceira do Instituto para os cursos, para se manifestar sobre o contrato firmado pela Centro de Educação de Pesquisa do Nordeste Ltda. Como réu nesse processo, impetrado pelo Ministério Público Federal, figura também a Sociedade de Educação Cultura e Esporte de Pesqueira Ltda, entidade mantenedora do ISEP.

A magistrada observou que é preciso resolver administrativamente a atuação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira no Rio Grande do Norte, já que a UNOPAR, universidade que tem registro junto ao Ministério da Educação, afirmou, em juízo, que a parceria com o ISEP é restrita ao município de Pesqueira e não para Santa Cruz e Natal. Na denúncia o Ministério Público Federal realçou que o ISEP não possui autorização do MEC para atuar em curso de graduação fora do município de Pesqueira.