segunda-feira, 4 de julho de 2016

AGU vai divulgar cartilha para as eleições

A 90 dias das eleições municipais deste ano, a Advocacia-Geral da União começou a divulgar uma cartilha com orientações sobre normas éticas e legais para agentes públicos federais no período eleitoral. De acordo com a AGU, as regras, determinadas pela Lei 9.504, visam assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, além de evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos. Elas proíbem, por exemplo, a participação de candidatos em inauguração de obras públicas e a contratação de shows artísticos com recursos públicos em eventos desse tipo.