sexta-feira, 8 de julho de 2016

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença serão revistos


O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anuncia as primeiras medidas que o governo Temer está adotando com o objetivo de dar fidelidade a todos os seus compromissos com a sociedade brasileira no que tange a previdência e a assistência social.

Padilha afirma que haverá procedimentos que dizem respeito à gestão governamental, ações que o governo deve adotar para fazer com que os números expressivos do déficit possam ser reduzidos primeiro por gestão.

Marcelo Caetano, secretário da Previdência, destaca a primeira medida é para ampliar a previdência complementar no país. A entidade que faz isso para servidores federais passará a receber adesões de estados e municípios. Caetano indica ainda que haverá modificações administrativas referentes aos benefícios por incapacidade (principal aposentadorias de invalidez), para torná-los mais eficientes, permitindo revisões de benefícios concedidos há muito tempo.

Benefícios assistenciais terão a forma de inscrição alterada, que passará a ser feita pelo cadastro único, que permite maior eficiência na gestão.

O assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, afirma que o governo espera ter a reforma da previdência aprovada ainda em 2016, e enquanto isso não acontece, foram identificados pontos que poderiam ser enfrentados de imediato. Siqueira diz que as revisões deveriam ser feitas a cada dois anos, mas não ocorreram. Muitas pessoas recuperam a capacidade de trabalho e continuam recebendo o benefício.

Segundo o assessor há quase 840 mil auxílios doença mantidos atualmente há mais de dois anos, um benefício que deveria ser temporário.

Ele segue informando que estes auxílios-doença com mais de 2 anos têm grande capacidade de reversão – ou já voltou a trabalhar ou deveria ser aposentado por invalidez. No entanto, ele aponta que o INSS não disporia de capacidade para reanalisar rapidamente todos esses 840 mil casos.

Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, fala sobre benefícios há mais de 3 anos sem revisão, que custam R$ 13 bilhões por ano ao governo.