quarta-feira, 27 de julho de 2016

Candidatos à reeleição devem tomar cuidado com condutas vedadas por Lei

Este ano, milhares de candidatos disputarão eleições para os cargos de prefeito e de vereador em todo o país. Nas principais capitais brasileiras, 22 candidatos tentarão se reeleger para continuar à frente da administração municipal. No entanto, pelo artigo 73 da Lei das Eleições (nº 9.504, de 1987), para assegurar a igualdade entre os demais candidatos, para os prefeitos que buscam se manter no cargo por mais quatro anos uma série de condutas são vedadas no período eleitoral.

O professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, diz que as restrições ajudam a preservar a igualdade de oportunidade e a resguardar a legitimidade do pleito. “Mas não significa que a Administração Pública deve ficar paralisada até a escolha do novo candidato. Pelo contrário. O agente público não só pode, mas deve continuar a exercer suas atividades para satisfazer os anseios da população. Desde que não confunda ação pública com sua vida política”.