sexta-feira, 1 de julho de 2016

Justiça brasileira bloqueia R$ 19,5 milhões de contas do Facebook por conta do Whatsapp

A Justiça Federal de Londrina (PR) determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, dono do aplicativo eletrônico de mensagens WhatsApp, por multas aplicadas em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial.

O WhatsApp teria se recusado a liberar dados do aplicativo de mensagens de traficantes investigados pela Polícia Federal na operação Quijarro.

A operação foi deflagrada pela PF na última quarta-feira em três Estados e prendeu uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. A decisão de bloqueio de contas atingiu o Facebook, porque o aplicativo WhatsApp não tem conta bancária nem representante legal no Brasil.

Em duas ocasiões, em dezembro passado e em maio deste ano, o aplicativo chegou a ser bloqueado para os cerca de 100 milhões de usuários no Brasil, também sob acusação de não colaborar com investigações criminais. Desta vez, os usuários não serão prejudicados.

Nas duas vezes em que o app foi bloqueado, o WhatsApp informou que não armazena conversas e que não tem como entregar dados à Justiça.

Em abril, o WhastApp reforçou a configuração padrão de criptografia para os mais de 1 bilhão de usuários do aplicativo em todo o mundo, para que todas as mensagens fossem acessadas apenas pelo remetente e o destinatário.

A atualização do sistema de criptografia aconteceu em meio à intensificação do debate internacional sobre qual acesso os agentes da lei devem ter às comunicações digitais.

Houve um grande embate entre a Apple e o FBI, sobre um iPhone bloqueado usado por um dos atiradores em San Bernardino em ataques que mataram 14 pessoas em dezembro de 2015.