quinta-feira, 7 de julho de 2016

Lei torna obrigatório uso da Bandeira Nacional em eventos financiados com dinheiro público


A divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos mencionará o apoio institucional com a inserção da Bandeira Nacional.

A Lei que determina isso foi publicada no DOU desta quinta-feira, 07.

Também serão abrangidas pela lei a modalidade futebol.