sexta-feira, 29 de julho de 2016

Moro alerta que lei do abuso põe em risco independência dos juízes

O juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, repudiou em manifestação pública nesta quinta-feira, 28, o projeto de abuso de autoridade, em curso no Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

O alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, que reuniu procuradores da República, promotores do Ministério Público Estadual e magistrados.

Moro alertou que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações, eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura.”

O projeto que Renan apoia prevê pena de até quatro anos a quem “ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem o cumprimento ou a observância de suas formalidades” ou “deixa de conceder ao preso liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, quando assim admitir a lei e estiverem satisfeitos as condições necessárias à liberdade”.

Os juízes estão convencidos que a meta de deputados e senadores que endossam o texto é intimidá-los.

“Para que os juízes possam atuar com independência, e isso especialmente em relação aos processos envolvendo pessoas poderosas, é importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas”, prega Sérgio Moro.

“Por isso que a magistratura, com apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato.