terça-feira, 12 de julho de 2016

MP diz que não há prova de que cunhado de Ana Hickmann atirou mais duas vezes em legítima defesa


Em meio a discussões sobre a existência do caráter de legítima defesa no caso da morte do fã da apresentadora Ana Hickmann, em 21 de maio, quando o cunhado da artista matou com três tiros o acusado de tentar assassiná-la, o Ministério Público se posiciona formalmente e critica o trabalho da Polícia Civil, ao explicar por que ofereceu denúncia de homicídio doloso contra o homem até então visto como herói no caso. Ontem, a imprensa teve acesso ao documento em que Gustavo Henrique Bello Correa, de 35 anos, passou a ser tratado como réu pela morte de Rodrigo Augusto de Pádua, que invadiu armado o quarto de hotel em que a modelo se hospedava , em Belo Horizonte. A denúncia foi entregue à Justiça pelo promotor Francisco de Assis Santiago, do 2º Tribunal do Júri, contrariando a orientação policial de pedir arquivamento do caso. No inquérito, houve entendimento de que Gustavo matou Rodrigo para salvar sua vida, a de sua esposa, Giovana Oliveira, e a da artista. Mas, segundo o MP, “faltam provas cabais da legítima defesa”.

A afirmação é do coordenador das Promotorias de Execução Penal de Belo Horizonte, o promotor de Justiça Marino Cotta, que detalha a posição institucional do órgão. “Nesse caso, há provas apenas das situações anteriores ao momento dos disparos que resultaram na morte da vítima, que inicialmente era o agressor. Há comprovação da ida de Rodrigo ao hotel, depoimento de testemunhas sobre a dinâmica, comprovação de que houve intenção de matar, filmagens do acusado no hotel, entre outras provas. Mas, no momento dos tiros, restaram apenas os dois no quarto. A perícia comprova a existência de três tiros. Não há uma prova cabal de que o autor dos disparos tenha agido em legítima defesa”, afirma.

O promotor ainda explica que, por isso, o caso precisa ser analisado com mais cuidado e a legítima defesa, se houve, deve ser provada. Marino Cotta ainda afirma que, nos casos de crime contra a vida, a legítima defesa deve reconhecida pelo Tribunal do Júri. “Quem deve fazer isso são os jurados. Está previsto na Constituição Federal”, afirma. Marino Cotta vai além e critica a postura do delegado Flávio Grossi, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, adotada em 17 de junho, quando concluiu o inquérito. “O delegado cometeu um desvio funcional ao sugerir o arquivamento. Não é o papel dele. Ele só pode apurar e narrar fatos, relatá-los. Não pode sugerir denúncia nem arquivamento”, afirmou. “Desde o dia seguinte ao caso, ele falou à imprensa que o cunhado de Ana Hickmann havia agido em legítima defesa e constatou isso ao fim do inquérito, sugerindo o arquivamento”, disse.

Ainda de acordo com o promotor, antes mesmo de receber o resultado da investigação, o MP já tinha o posicionamento de oferecer a denúncia. “Se o promotor Francisco Santiago não o fizesse, cometeria infração funcional”, acrescenta. Segundo ele, o MP ainda não tem uma posição firmada se vai buscar a condenação ou a absolvição. Somente no decorrer do processo isso será definido. À reportagem do EM, Francisco Santiago se limitou a dizer que prefere não comentar o caso, mas que está convicto de que agiu corretamente.

O cunhado da apresentadora foi enquadrado no Artigo 121 do Código Penal, que prevê reclusão de seis a 30 anos por homicídio. Questionada, a Polícia Civil informou que não se manifestaria sobre o caso e, quando procurada para repercutir as críticas do MP, não atendeu às ligações da reportagem do EM. Advogado da apresentadora Ana Hickmann, Maurício Bemfica, informou que recebeu com surpresa a posição do MP, diante da certeza de que Gustavo agiu para se defender e para defender Ana e Giovana. Acrescentou que as linhas de defesa estão sendo preparadas para argumentação no processo.

Entre os pontos que serão analisados durante o processo, será fundamental esclarecer se houve ou não excesso de Gustavo ao disparar três tiros, no intervalo de três segundos, na nuca de Rodrigo. “A legítima defesa se caracteriza por uma reação a uma agressão injusta, usando os meios necessários e de forma moderada. A perícia não comprova a dinâmica dos fatos, apenas quantos foram e onde foram os tiros. Portanto, o desafio instalado é confirmar se todos os disparos eram necessários para barrar a ação do agressor”, afirma o advogado criminalista e presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, Bruno Cesar Gonçalves da Silva. Segundo ele, ainda que se constate que o meio foi empregado de forma imoderada, o fator emocional e a falta de habilidade para “medir” a reação no momento da defesa pode excluir a culpabilidade de Gustavo.

Nas redes sociais, Ana Hickmann criticou a decisão do MP. Na sexta-feira, escreveu: “Bom dia #família”, junto a uma imagem com o significado da palavra “indignação”: “Revolta; sentimento de oposição, de cólera, provocado por uma circunstância injusta, indigna ou revoltante…”.