quarta-feira, 13 de julho de 2016

MPF e MP/RN cobram na Justiça criação de 3.500 vagas nos presídios do estado

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) ingressaram na Justiça Federal com uma ação civil pública para garantir a melhoria do sistema penitenciário no estado. O objetivo é obrigar a União e o Estado do Rio Grande do Norte a apresentar e executar um plano diretor do sistema prisional que contemple a reestruturação e ampliação das unidades com medidas urgentes necessárias ao fim da superlotação nos presídios potiguares, onde há um déficit de aproximadamente 3.500 vagas.

A ação requer que o Governo Federal garanta o apoio técnico necessário, bem como transfira parte dos recursos já existentes no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para serem utilizados na melhoria e humanização do sistema no Rio Grande do Norte. O fundo conta atualmente com um saldo de R$ 2,7 bilhões, quantia que não vem sendo investida.

A peça assinada pelo procurador da República Victor Mariz e o promotor de Justiça Antônio de Siqueira Cabral também inclui um pedido liminar para que o plano diretor seja concluído em cinco meses pelo estado, com a criação de 3.500 vagas no prazo máximo de cinco anos, sendo que pelo menos um terço desse total deve estar disponível ainda no primeiro ano após a aprovação do plano.