quinta-feira, 7 de julho de 2016

OAB quer limitar foro privilegiado de autoridades

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, decidiu provocar um grande debate, inclusive no conselho federal da OAB, com objetivo de propor a revisão da lei do foro privilegiado, que só tem favorecido a impunidade de autoridades enroladas na Justiça. A lei atual expôs a falta de estrutura e até de expertise do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os casos envolvendo políticos do Congresso e governantes.

Uma das propostas é o privilegio de foro deveria ser limitado, talvez apenas para chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Outra ideia seria criar vara especializada no julgamento de autoridades com foro privilegiado, com o STF atuando apenas em grau de recurso.

Diário do Poder