sexta-feira, 1 de julho de 2016

Temer sanciona Lei das Estatais

O presidente interino Michel Temer sancionou na noite desta quinta-feira o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais com dez vetos. Ele manteve a proibição da nomeação de dirigentes partidários e de quem atuou em campanha eleitoral, durante três anos, para o cargo de presidente de empresas públicas ou sociedades de economia mista, considerada a “alma” do projeto. Esse tema foi objeto de pressão por parte de deputados aliados.

Por outro lado, com um dos vetos, Temer permitiu a acumulação do cargo de diretor ou diretor presidente das estatais como membro do conselho administrativo, onde há o pagamento dos chamados jetons. No Planalto, conselheiros de Temer argumentaram que grande parte dos cargos nos conselhos são de baixa remuneração, o que dificultaria a seleção de gente no mercado para ser apenas conselheiro.