terça-feira, 30 de agosto de 2016

Após fala de Dilma, Planalto divulga nota e nega que vai tirar direitos sociais

O Palácio do Planalto publicou uma nota na noite de hoje (29) rebatendo declarações da presidente afastada Dilma Rousseff e do senador Paulo Paim (PT-RS) de que o governo interino deverá retirar direitos sociais e trabalhistas e aumentar a idade mínima para a aposentadoria, entre outras decisões, caso a presidenta seja cassada. Na nota, o governo interino nega que direitos sociais serão retirados após o desfecho do processo deimpeachment.

Durante o julgamento do processo hoje (29), Paim disse que o afastamento de Dilma terá como consequência o “ataque” a direitos sociais e a “revogação” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Já a presidente afastada acusou o governo do presidente interino Michel Temer de adotar um “programa ultraconservador” em relação aos direitos dos trabalhadores.

“Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino”, diz trecho da nota.

“Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais”, informou o Planalto em nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.