sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Condenado pela Justiça de SP, Temer pode ficar oito anos inelegível

A Justiça Eleitoral de São Paulo incluiu o nome do presidente interino Michel Temer (PMDB) no cadastro de pessoas inelegíveis, no último mês de junho. A Lei Ficha Limpa prevê que nesse caso a pessoa não poderá se candidatar pelos próximos oito anos.

Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Temer fez doações ilegais durante as eleições de 2014. Na época, o então vice-presidente doou R$ 100 mil a dois deputados do PMDB do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira e Darcísio Perondi.

O valor extrapola o permitido pela lei para pessoas físicas, de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição. O limite, no caso de Temer, seria de R$ 84 mil.

O TRE também aplicou ao presidente interino uma multa no valor de R$ 80 mil reais -referente a cinco vezes o valor extrapolado. Ele tem até o dia 19 de agosto para pagá-la.

A assessoria de imprensa do TRE, no entanto, declara que o Tribunal não decretou a inelegibilidade de Temer e apenas interpretou a ilegalidade da doação. A inelegibilidade do presidente interino dependerá da decisão de um juiz em caso de uma eventual candidatura.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Presidência da República afirmou que não vai se manifestar.