quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Governador sanciona Lei que cria o Programa Transporte Cidadão

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte pública nesta quarta-feira (03) a sanção do governador Robinson Faria ao projeto de Lei que cria o Programa Transporte Cidadão. A Lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa em 19 de julho último. O Transporte Cidadão assegura transporte gratuito às pessoas residentes nos municípios da Região Metropolitana de Natal, portadoras de doença crônica, deficiência, aos seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programa sociais de transferência de renda do Governo Federal.

O governador Robinson Faria registra que o Transporte Cidadão “tem forte alcance social ao oferecer transporte gratuito à população de baixa renda que enfrenta limitações por problemas de saúde ou deficiência. Com este programa o Governo do Estado está garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais”.

Através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) Governo do Estado irá realizar o cadastramento dos beneficiários e emitir os cartões Transporte Cidadão. A execução ficará sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).