sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Portaria regulamenta convocação de segurados do INSS que farão nova perícia

O Diário Oficial da União publica hoje (5) portaria que regulamenta a convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para uma nova perícia médica. De acordo com o texto da portaria, a convocação não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos.

O agendamento das perícias médicas e a convocação dos segurados deverão observar a viabilidade técnico-operacional de cada agência da Previdência Social. O agendamento das perícias deverá ocorrer sem prejuízo do agendamento das atividades ordinárias da agência, diz o texto.

Para a definição da ordem de prioridade no agendamento e convocação nos casos de benefício por incapacidade, a portaria destaca que o INSS dará, preferencialmente, prioridade ao “benefício concedido sem data de cessação” ou sem data de comprovação da incapacidade. Segue ainda, na ordem o tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor e, finalmente, a idade do segurado, da menor para a maior.