segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Prefeitura de Natal não irá recolher carros do Uber até regulamentação


G1 RN – A Prefeitura de Natal decidiu que não vai mais recolher os carros do Uber “até que seja aprovada a regulamentação definitiva desse modelo de transporte”. A decisão foi comunicada através de nota à imprensa emitida na noite desta segunda-feira (29). O aplicativo Uber começou a funcionar na capital potiguar na sexta-feira (26). O fim de semana foi marcado por protestos e brigas entre taxistas e motoristas do Uber.

A Prefeitura diz na nota que, em contato dos dirigentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) com os titulares da Promotoria de Defesa do Consumidor, ficou definido que a Secretaria não irá apreender veículos que exploram o serviço.

Além disso, a Prefeitura informa que, ao tomar conhecimento de parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal indicando a inconstitucionalidade do projeto que trata da utilização de aplicativos para o transporte de passageiros, encaminhado ao poder legislativo em agosto de 2015, e em comum acordo com a Câmara Municipal, irá retirar esse projeto de lei.