segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Defesa de Dilma vai entrar com nova ação no STF pela anulação do impeachment


O Estado de S.Paulo

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff entrará nesta semana com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação do impeachment, desta vez sob o argumento de “falta de justa causa” e vícios no processo. Na lista das irregularidades alegadas pela defesa está o fato de senadores terem externado o voto contra Dilma antes do início do julgamento.

“Muitos diziam que não adiantava produzirmos provas porque votariam contra de qualquer jeito”, afirmou o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sustenta que um juiz não pode anunciar antecipadamente o seu voto, pois isso fere o princípio da imparcialidade e o direito de defesa.”

Na última quinta-feira, um dia após o Senado decidir pela deposição de Dilma, Cardozo também entrou com mandado de segurança no Supremo, solicitando novo julgamento da petista. O caso foi encaminhado para o ministro Teori Zavascki, que será o relator da ação na Corte. Na peça, Cardozo argumenta, entre outras observações, que a denúncia contra Dilma foi fundamentada em dispositivos legais que colidem com a Constituição de 1988.