quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Eduardo Cunha tenta última cartada no STF


Está na pauta desta quinta-feira, 08, do Supremo Tribunal Federal, o Mandado de Segurança impetrado por Eduardo Cunha, questionando ato da CCJC da Câmara dos Deputados que negou provimento a recurso e manteve decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendando ao Plenário a cassação do seu mandato de deputado federal. 

Ele sustenta ter direito ao sobrestamento do processo político-disciplinar por força da interpretação do próprio STF no MS 25579/DF e da Câmara dos Deputados no caso do Deputado Luiz Argôlo, por considerar que a continuidade do processo durante a suspensão do exercício do mandato configura constrangimento ilegal, entre outros argumentos. 

Cunha pede que se suspenda "a tramitação da Representação nº 1/2015 até que seja julgado o mérito da presente ação".