segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Comissão adia para esta terça-feira votação da redação do texto da PEC 241

A Comissão Especial do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16) adiou para esta terça-feira (18) a votação da redação final da proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O substitutivo, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aprovado, em primeiro turno, pela Câmara, na última terça-feira (11), seria confirmado hoje pelo colegiado, mas a reunião foi suspensa por falta de quórum. Nessa etapa, serão avaliadas possíveis incoerências na redação do texto, sem alterar o conteúdo, ou seja, o mérito da proposta, que só pode ser revisto pelo Plenário.