terça-feira, 18 de outubro de 2016

Comissão da Câmara aprova PEC do teto em 2º turno; texto vai a plenário

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos, aprovou o projeto nesta terça-feira (18), em segundo turno, por 21 votos a 7. O texto, agora, seguirá para o plenário da Casa.

Defenida pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara, mas precisava passar por nova análise da comissão especial. Se for aprovada em segundo turno no plenário, a proposta seguirá para análise do Senado.

O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre desste ano, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.

O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a aprovação da redação final como a “vitória” da verdade.

“Haverá dinheiro para a educação, haverá dinheiro para a saúde. O governo Michel Temer está andando, transformando e mudando. O país não aguenta mais a gastança, a mentira, o desrespeito ao dinheiro […]. O Brasil vive novos tempos”, disse o peemedebista.