sábado, 8 de outubro de 2016

Detran/RN cadastra empresas de desmanche de veículos a partir de 1º de novembro

O Detran/RN vai abrir o credenciamento para as empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas em todo o Estado. Os representantes das empresas podem procurar o setor de veículos do Detran para se registrar a partir de 1º de novembro e têm um prazo de 60 dias para coletar toda documentação exigida. A partir do dia 1º de janeiro de 2017 terá início a fiscalização.

Pela lei, o registro das empresas cadastradas terá validade de 1 ano para a primeira vez, e 5 anos depois da primeira renovação. A medida é uma forma de se adaptar à Resolução do Contran nº 611 de 24 de maio de 2016 que regulamenta a Lei Federal n.° 12.997 e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere, assim como os prazos para efetivação.