terça-feira, 11 de outubro de 2016

Devo, não nego, pago quando puder


Do Blog de Honório de Medeiros

Li atentamente a Nota do Governo do RN (veja AQUI) explicando atrasos nos pagamentos aos servidores. Em síntese é o seguinte: “devo, não nego, pago quando puder”.

Muito mais interessantes foram as postagens no Twitter feitas pela Secretária-Chefe do Gabinete do Governador, Tatiana Mendes Cunha.

Transparecendo indignação com o tratamento recebido pelo RN e outros Estados do Nordeste por parte do Governo Federal, a Secretária, renomada administrativista, diz: “Sempre fomos politicamente fracos, ao ponto de não criarmos condições nem para contrair dívidas”.

E remata: “O alicerce do Pacto Federativo é o tratamento igual e proporcional para todos os entes federados. Manter a harmonia entre os Estados”.

Essa indignação vem a calhar. Afinal o Governo Federal, para ajudar o Rio de Janeiro, editou a Medida Provisória 734/2016, pela qual lhe concedeu um apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões.

Tais recursos foram liberados desprovidos de necessidade de restituição e em parcela única. De novo: liberados em parcela única e sem necessidade de restituição.

Não basta, entretanto, esse blá-blá-blá.

Aos poucos que entendem do assunto, é desnecessário; para os muitos que não entendem, é conversa jogada fora. Em tempos extraordinários, medidas extraordinárias: por que não judicializar a questão?

Por que os Governadores diretamente atingidos por esse tratamento injusto e, como deixa transparecer a Secretária-Chefe do Gabinete Civil, até mesmo ilegal, não procuram a Justiça, após Decreto de Calamidade Pública?

Sem o pagamento da remuneração dos servidores a economia do Estado do RN não funciona.

Isso é básico, elementar. E os resultados do não-pagamento são danosos em curto prazo, mas perversos, terríveis, a médio e longo prazos.

Então é preciso atitude. Mais que nunca. Antes que seja tarde.