segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Governo vai recorrer contra decisão para fechar Ceasa em Natal

Destacando um enorme contingente econômico e social para o Rio Grande do Norte, o Governo do Estado anunciou, através do procurador-geral do Estado (PGE), Francisco Wilkie, que vai recorrer contra a decisão que determinou o fechamento da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), em Natal. A sentença que determina o fechamento da Ceasa no prazo de 72 horas é da juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, titular da 19ª Vara Cível da capital potiguar, que acatou Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias.

Segundo a magistrada, o funcionamento da Ceasa, do jeito que está, “pode acarretar prejuízos irreparáveis à saúde da coletividade, em virtude do acúmulo de águas nas ruas adjacentes”, “além de águas servidas que obstruem as bocas coletoras do sistema de drenagem”. Ainda de acordo com a decisão, a juíza também ressalta que a Ceasa trabalha com gêneros alimentícios, e que “acabam sendo contaminados por essa falta de condições sanitárias do local, sem falar na poluição ambiental que está ocorrendo no local”. Ainda na decisão, consta o não cumprimento de prazos de adequação que foram acordados em 2010, ano no qual o processo foi instaurado. Veja notícia da decisão em destaque no site do TJRN clicando AQUI