quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Juízes usam lei da Ficha Limpa para chantagear políticos, diz presidente do TSE


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, em sessão da corte nesta terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei da Ficha Limpa para chantagear políticos. Durante o julgamento, ele saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que respondem a uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal.

O TSE estava analisando um recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP). Condenado por improbidade administrativa e dano ao erário, ele teve o registro cassado. O tribunal acolheu o recurso por entender que a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.

Gilmar Mendes votou pela tese vencedora e defendeu que o TSE seja cauteloso com a interpretação da lei da Ficha Limpa, que ele próprio já disse que parecia ter sido feita por bêbados. “Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[…]. Há abuso de poder[…]. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, afirmou à Folha de São Paulo.