segunda-feira, 31 de outubro de 2016

No Senado Federal, estudantes e entidades educacionais criticam PEC 241


Durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 – a já aprovada pela Câmara e que tramita agora no Senado como PEC 55/16 – a comunidade educacional foi unânime em reafirmar os prejuízos da proposta para as áreas sociais, especialmente a educação. O debate, que contou também com a presença de vários estudantes participantes do movimento de ocupação das escolas, foi realizado nesta segunda-feira (31), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A audiência pública foi presidida pela senadora Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão de Educação, que, juntamente como os senadores Paulo Paim, presidente da CDH, e Gleisi Hoffman, presidente da CAE, solicitou a reunião.

Para a senadora Fátima Bezerra, a proposta rompe com o pacto constitucional de 1988, que garante, como função social do Estado brasileiro, a universalização de direitos em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e seguridade social. “Os que defendem a idolatria do mercado não venham aqui nos acusar de que nós não reconhecemos a gravidade da situação fiscal do País, a necessidade de melhoria na eficiência e do controle dos gastos públicos. O que nós discordamos, veementemente, é do diagnóstico e do remédio que eles, o Governo ilegítimo, propõem frente à realidade pela qual passa o País. Essa proposta é extremamente nociva aos interesses da maioria da população”, criticou.

Fátima lembrou ainda que a PEC nº 241, a Medida Provisória nº 746 (reformação no ensino médio) e o projeto da Escola sem Partido são iniciativas que visam a enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e inclusiva para todos e para todas. “Depois de 13 anos de avanços e conquistas na área da educação, norteados pelo acúmulo das Conferências de Educação e pelo amplo debate que resultou na aprovação do Plano Nacional de Educação, uma das agendas mais generosas, mais importantes, mais estratégicas para o País, nós estamos testemunhando retrocessos inimagináveis”, afirmou.