terça-feira, 18 de outubro de 2016

‘Prerrogativa de foro não é algo compatível com a República’, diz presidente do STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu mudanças na prerrogativa de foro privilegiado, adotado hoje no país. Segundo ela, a medida não é compatível com a República.

“Reconheço, e aprendi com alguns ex-presidentes, que quando se está no cargo, não necessariamente vai haver impugnação. Depois que se sai, ou mesmo estando no cargo, pode ser que alguém questione alguma coisa. E isso vai para um juiz que, também encantado com o fato de poder afastar o presidente da República, imagino se poderia ser o juiz responsável e competente para isso. Acho que nós temos que pensar em outra forma, que seguramente não é a prerrogativa de foro, na minha opinião. Privilégios são incompatíveis com a República”, disse ela.

Cármen Lúcia, que falou no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira à noite, defendeu também penas mais duras a juízes e comentou sobre a punição dada à magistrada Clarice Maria de Andrade, afastada por dois anos, com direito a salário, após manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com 30 homens, no Pará, em 2007.