quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Projeto de Walter Alves obriga divulgação na internet da relação de beneficiários da Previdência


Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a publicação mensal na internet da relação de pessoas que recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social – aposentadoria, pensões, BPC, LOAS etc. A medida está prevista no Projeto de Lei 4831/16, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN).

Pelo texto, a relação deverá estar acompanhada do tipo de benefício concedido, da data de concessão e de término do provento, e do número de CPF do beneficiário. A proposta prevê ainda a possibilidade de relatórios por município e de consulta por nome do beneficiário.

“Como o Regime Geral de Previdência Social está baseado no sistema de repartição simples e de solidariedade, em que há transferência de renda entre os participantes, não é justo que todo o conjunto de trabalhadores não possa saber quem está recebendo benefícios”, disse Walter Alves.

O deputado argumenta que a proposta contribui para evitar o recebimento indevido de benefícios. “Não raro, nos deparamos com casos em que o parente permanece sacando a aposentadoria de um ente que faleceu”, acrescenta o autor.