quarta-feira, 5 de outubro de 2016

STF mantém prisão após condenação em 2ª instância


Encerrou há poucos instantes a sessão do Supremo Tribunal Federal que definiu, por 6 votos a 5 que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em 2ª instância.

Após empate entre os ministros, o voto decisivo foi dado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que afirmou "O estado de inocência vai se esvaindo e o sistema admite dar tratamento diferenciado até o trânsito em julgado", afirmou a ministra.

A Decisão tem efeito vinculante.