segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Temer facilita processo de fechamento de vagas em universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União portaria normativa que facilita o processo de fechamento já autorizado de vagas de graduação em universidades federais. Segundo o texto, o procedimento para redução de vagas passa a ser tratado como uma “alteração de menor importância” que pode ser feita a qualquer momento por meio de uma atualização, sem pedido de aditamento.

Até então, era necessária uma série de documentos e informações para que o MEC autorizasse o pedido de redução de vagas, entre eles, o credenciamento do curso e da instituição de ensino junto ao órgão, uma relação da quantidade de vagas que se pretende diminuir e a cópia da decisão de órgão competente da universidade que tenha decidido pela redução de vagas.