segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Comissão aprova proibição de venda de equipamentos de eletrochoque


A proposta visa coibir o uso ilegal de um equipamento híbrido de lanterna e taser conhecido como “lantaser” fabricado na China

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que proíbe o porte e a comercialização de equipamentos de eletrochoques com capacidade para afetar a saúde humana.

Pelo texto, apenas pessoas autorizadas pela Polícia Federal poderão usar ou comercializar esse tipo de equipamento.

Foi aprovado um substitutivo do relator na comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS), para o Projeto de Lei 4390/16, do deputado Marcus Vicente (PP-ES).