quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Congresso prorroga vigência da MP do Ensino Médio por mais 60 dias

A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União. Com isso, o Congresso terá até meados de janeiro para votar a medida.

A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.

Apresentada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.