quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Estabilidade obriga governos a manter servidor

Mesmo em situação falimentar, como na crise atual, União, Estados e Municípios são impedidos de demitir servidores, ainda que não sejam necessários. O artigo 41 da Constituição lhes garante estabilidade. Por essa razão, apenas 5.659 foram punidos com desligamento em todos os Pais, entre os anos de 2003 e 2015. Em média, foi uma demissão por município em 13 anos, após processos que se arrastam durante anos.

Cláudio Humberto