segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Governadores do NE querem dinheiro da repatriação sem assumir metas fiscais

Governadores do Nordeste decidiram protestar em relação à decisão do governo federal de condicionar o pagamento da multa da repatriação à realização de medidas de ajuste fiscal. Em carta, os representantes dos nove Estados da região afirmam que já têm adotado providências para cortar gastos e buscar o reequilíbrio das contas. Caso não sejam atendidos, prometem não desistir da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), como deseja o governo federal.

Na semana passada, os governadores se reuniram com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na ocasião, a União apresentou uma proposta de acordo em que os Estados se comprometem com uma série de medidas de ajuste – entre elas, a instituição de um teto de gastos por 10 anos e a elevação de alíquotas da previdência estadual. Em troca, os governadores receberiam parcela da multa da repatriação, que o governo federal entende não ser direito dos Estados, e desistiram da ação no Supremo.

O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou, no entanto, que os Estados do Nordeste não querem um “acordo condicionante”. Os governos estaduais são a favor de um compromisso com a austeridade, segundo Dias, mas entendem que a parcela da multa é um direito dos Estados. Neste caso, não caberia à União condicionar seu pagamento à entrega de metas.