sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Operação Medelin: envolvido em esquema tem Habeas Corpus rejeitado

O desembargador Gilson Barbosa julgou mais um Habeas Corpus relacionado à Operação “Medellín”, que investiga as ações de uma quadrilha de tráfico de drogas, que também praticava os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Desta vez, o integrante da Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, aplicada a Thiago Borges de Andrade, acusado como um dos envolvidos no esquema, na ação que foi deflagrada em 6 de setembro deste ano pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Neste novo julgamento, o desembargador destacou que o HC , trata-se de reiteração de pedido contido no habeas corpus nº 2016.013819-5, já julgado no TJRN, com , o mesmo réu, pedido e causa de pedir. “Por isso não há de ser conhecido”, define, ao ressaltar que o habeas corpus atual tem pretensão idêntica à postulada no que se refere a ausência de fundamentação do decreto preventivo e da existência das condições pessoais favoráveis do paciente, o qual, inclusive, foi julgado pela Câmara Criminal, em 18 de outubro de 2016, de forma unânime, pela sua denegação.