terça-feira, 8 de novembro de 2016

Para líderes, fim de foro não é prioridade

Sem apoio do Palácio do Planalto, as propostas que estabelecem o fim do foro privilegiado para autoridades devem permanecer engavetadas no Congresso Nacional. O tema tem sido evitado pela cúpula governo e pelas principais lideranças da base aliada na Câmara e no Senado.

Em entrevista ao Estado, publicada no domingo, 6, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância, sugeriu que o foro fosse restrito apenas aos presidentes dos três Poderes. No entendimento do juiz, o Supremo tem um número limitado de magistrados para apreciar casos criminais e que um dos caminhos seria retirar o “privilégio” de “um bom número de autoridades”.

Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de cada uma das Casas, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro especial para todas as autoridades, incluindo o presidente da República, ministros do Supremo e congressistas.