quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Polícia Civil firma convênio com Detran que coibirá comércio ilegal de peças de veículos

O delegado geral de Polícia Civil, Claiton Pinho de Sousa, e o Diretor Geral do Detran, Marco Antonio Medeiros, assinaram um convênio que visa uma atuação em conjunto dos órgãos para a fiscalização de empresas que trabalham com desmontagem de veículos. O convênio foi assinado na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Detran, em Natal. Também participaram da assinatura do convênio, o delegado titular da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), Licurgo Nunes; o diretor Administrativo da Polícia Civil, delegado Herlânio Cruz e o chefe de gabinete, Antonio Henrique.

De acordo com disposições da Lei número 12.977/2014, a desmontagem de veículos e a retirada de peças para comercialização só podem ser realizadas por empresas legalizadas. Tal fiscalização no RN será feita em conjunto pelos dois órgãos. De acordo com o convênio, o Detran fica responsável pela guarda e adoção de medidas necessárias à baixa dos veículos apreendidos pela Polícia Civil, que não interessem à investigação criminal.