segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Presidente do TJRN vai ao STF contra proibição de repasse de R$ 100 milhões


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça que impediu o Judiciário de repassar R$ 100 milhões para o Executivo aplicar em saúde e segurança.

Na semana passada, a conselheira Daldice Maria de Almeida, do CNJ, acolheu pedido da Associação de Magistrados do RN, que quer vetar a transferência alegando que o Judiciário precisa de investimentos. Na decisão, a conselheira suspende a transferência até que o mérito seja julgado.

O desembargador Cláudio Santos, no entanto, preferiu não esperar. A Procuradoria Geral do Estado, que vai atuar como representante do Judiciário, recorrerá da decisão ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal.

Ao STF, o Judiciário vai alegar que já houve empréstimo anterior, de R$ 20 milhões, para construção de um presídio. Também vai alegar que em outros estados, tal operação financeira foi realizada sem nenhum impedimento. Em um dos casos recentes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emprestou R$ 6 bilhões ao Executivo.

No Rio Grande do Norte, antes da gestão de Cláudio Santos, o TJRN emprestou R$ 7 milhões, no governo Iberê Ferreira de Souza. Na época, uma operação que não foi contestada, a finalidade era despesa de pessoal.