quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Repatriação: Prefeitos de olho na repatriação de bilhões

A Frente Nacional de Prefeitos vai ingressar na próxima quarta (8) com ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando que os municípios também tenham direito à partilha dos recursos arrecadados pelo governo federal com as multas obtidas pela repatriação. A frente é formada por 250 cidades, incluindo 26 capitais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os municípios devem receber R$ 5,26 bilhões de reais obtidos através do Imposto de Renda. O montante será distribuído pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios.

Se as ações prosperaram, as cidades passam a receber mais R$ 5,26 bilhões, uma vez que a multa que incide sobre o valor repatriado equivale ao Imposto de Renda.