quarta-feira, 16 de novembro de 2016

STF julgará auxílio-moradia para Juízes

Diante da demora do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de liberar para julgamento a liminar que garantiu o auxílio-moradia dos juízes, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu levar o assunto para a pauta do plenário em outro processo.

Barroso herdou a relatoria da Ação Originária 1.649.

Neste processo, o relator originário da ação, ministro Joaquim Barbosa havia negado, em 2010, o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Como o ministro Joaquim Barbosa negou o pagamento do benefício, a Ajufe pediu nova liminar, em 2014 (AO 1.773). Esse novo processo foi então distribuído para o ministro Luiz Fux, que deferiu a liminar e determinou o pagamento do benefício a todos os juízes do país, inclusive para aqueles que moram em residência própria.