sábado, 26 de novembro de 2016

‘Temer errou, mas não consigo ver crime’, diz professor de direito

O presidente Michel Temer errou eticamente ao tratar um interesse pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima como se fosse um conflito entre ministérios, mas não há crime.

Essa é a opinião de Gustavo Badaró, professor de direito penal da USP, sobre o caso que provocou o pedido de demissão do ministro da Cultura, Marcelo Calero, e a queda do chefe da Secretaria do Governo, Geddel Viera Lima.

Calero pediu demissão porque diz ter sofrido pressão de Padilha e Geddel para aprovar um prédio de 30 andares em Salvador (BA) que o Iphan, instituto do patrimônio histórico, havia vetado. Os edifícios do entorno, uma área histórica, têm o limite de dez andares.

Badaró diz não ter a mesma certeza sobre a inocência do ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, acusado de fazer pressão para que Calero enviasse o caso para a AGU (Advocacia Geral da União), que teria uma solução para o caso. Para Badaró, há indícios de que Padilha pode ter cometido o crime de advocacia administrativa, que ocorre quando um funcionário público promove interesses privados no governo.