quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Japi: Secretaria de Saúde fará prestação de contas em audiência pública


O departamento municipal de Saúde realiza na próxima terça-feira (06), uma audiência pública para apresentar o balancete e prestação de contas do 1º e 2º quadrimestre dos anos 2015 e 2016. A reunião será aberta ao público e acontecerá a partir das 10h da manhã na Câmara de Vereadores com a presença da secretária municipal de Saúde, Cássia Penha, e toda equipe de técnicos que hoje integram a atenção primária e secundária de saúde e outros profissionais locais.

O evento cumpre à Lei Complementar 141/12, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federativos em ações de saúde. Segundo a Lei, em seu artigo 34, as audiências públicas devem ser realizadas periodicamente, apresentando o relatório das ações e investimentos na área da saúde referentes ao período acima citado.