quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Prazos processuais e audiências na Justiça Estadual ficam suspensos

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN editou resolução suspendendo os prazos processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.

No mesmo período não serão realizadas sessões de julgamento, conforme Resolução nº 244 do Conselho Nacional de Justiça, ressalvadas as audiências de custódia, os atos processuais relacionados aos casos previstos nos artigos 214 e 215 da Lei nº 13.105/2015 e atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente.

De acordo com a Resolução nº 28/2016, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 30 de novembro, haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras matérias de caráter judicial no DJe – ressalvado o período do recesso judiciário que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.