ALRN cria Comissão para analisar PEC que institui Regime Fiscal Especial - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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20/06/2017

ALRN cria Comissão para analisar PEC que institui Regime Fiscal Especial


A Assembleia Legislativa publicou, nesta terça-feira, 20, em boletim eletrônico, o ato que cria a Comissão Especial para análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 01, de 2017, que institui Regime Fiscal Especial no Rio Grande do Norte. A Comissão será composta por seis parlamentares e desempenhará suas atividades até o final deste ano.

“Trata-se de uma matéria de suma importância para o Estado, pois trata da contenção de despesas e dos novos investimentos. Pela proposta, os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, razão pela qual esta PEC deve receber ampla atenção da Assembleia”, justifica o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que assina o ato de criação.

De acordo com o despacho do presidente, a Comissão Especial contará com seis deputados estaduais, sendo três titulares e três suplentes. O primeiro grupo será formado pelos seguintes parlamentares: Carlos Augusto Maia (PSD), Dison Lisboa (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM). Já os deputados Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS) e Cristiane Dantas (PCdoB) integram o segundo grupo.

A Comissão Especial desempenhará suas atividades e concluirá os trabalhos até o final deste ano. No próximo dia 27 de junho, às 8h30, os deputados nomeados para a análise da PEC se reúnem na Casa para eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão.