STF adia julgamento de prisão e afastamento de Aécio do Senado - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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20/06/2017

STF adia julgamento de prisão e afastamento de Aécio do Senado


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira a análise do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi adiado o julgamento da solicitação do próprio Aécio para revogar a decisão que o afastou de suas funções no Senado. Não há data prevista de quando isso ocorrerá novamente.

A medida foi anunciada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos que envolvem Aécio e têm origem na delação de executivos da Odebrecht. Isso porque a defesa de Aécio apresentou mais cedo um novo recurso pedindo que o caso dele seja julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Assim, Marco Aurélio entendeu que seria o caso de analisar primeiramente esse recurso.

O antigo relator dos processos de Aécio, o ministro Edson Fachin, negou o pedido de prisão de Aécio, mas determinou que ele seja afastado das funções parlamentares. Como o caso não tem relação com a Petrobras, foco da Operação Lava-Jato, relatada por Fachin, foi sorteado um novo relator, no caso, Marco Aurélio.

Na semana passada, Marco Aurélio negou um pedido de Aécio para que dos dois pedidos - da PGR para mandar prender o senador afastado, e da defesa para que ele volte a exercer suas funções parlamentares - sejam julgados no plenário. Assim, manteve o caso para ser analisado na Primeira Turma. Nesta terça-feira, a defesa de Aécio recorreu contra essa decisão.

Segundo os advogados do senador afastado, Fachin, "ao impor a cautelar de afastamento das funções legislativas ao ora agravante, também afirmou que a matéria da prisão deveria ser apreciada pelo pleno". O documento é assinado pelos advogados Alberto Toron, José Eduardo ALckmin e Luiza Vasconcelos Oliver.

A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O plenário reúne todos os outros 11 ministros, incluindo também Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Aécio é investigado no inquérito por acertar e receber, por intermédio de assessores, suposta vantagem indevida de R$ 2 milhões do frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista, dono da empresa, fez gravações comprometedoras do senador.

O novo pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reforçado com uma postagem de Aécio numa rede social em que aparece ao lado de aliados do PSDB com legenda "votações no Congresso e a agenda política". Janot sustentou, com base na publicação, que o tucano continua exercendo atividade parlamentar, mesmo afastado por ordem judicial.

A defesa alegou que a PGR apresentou "fato novo" com a foto e pediu mais tempo para se defender do pedido de prisão. Mas Marco Aurélio negou, afirmando que o dado "poderá ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa". O ministro considera que o "fato novo" alegado não é "apto a influenciar a definição da questão de fundo" a ser julgada.