Combustíveis só podem subir quando acabar estoque antigo, diz Procon - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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27/07/2017

Combustíveis só podem subir quando acabar estoque antigo, diz Procon


Os postos que quiserem reajustar seus preços de combustíveis terão que, primeiro, extinguir o estoque atual de gasolina, etanol e diesel que possuem preço anterior ao anúncio do aumento sugerido pela União de R$ 0,41 centavos, e que incidem sobre a alíquota de PIS/Confins. O condicionamento, segundo informa o diretor-geral interino do Procon do Rio Grande do Norte, Cyrus Benavides, é uma determinação da lei e que, se ignorada, poderá resultar em multas para os estabelecimentos.

“Uma das frentes em que o Procon está atuando é na investigação de postos que procederam o aumento imediatamente após o reajuste. Isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, porque os estabelecimentos teriam que vender o combustível com o valor antigo, até acabar com o estoque atual que possuem nos reservatórios. Consequentemente, estamos intimando os postos para que comprovem, através de notas fiscais, as últimas compras de combustível nas suas distribuidoras”, explicou Cyrus.

Além deste comportamento imoderado, o Procon RN também trabalha com foco em postos que estejam aumentando, abusivamente, o preço dos combustíveis após o reajuste federal. De acordo com o diretor do órgão fiscalizador estadual, 25 postos já foram autuados por terem acrescido o valor da gasolina, do diesel e do etanol, além do tolerado.

“No último fim de semana, visitamos 50 postos na capital. Destes 50 estabelecimentos, concluímos que 25 estavam com o preço elevado – o aumento deles foi um reajuste maior do que o admitido. Por isso, esses 25 postos foram notificados. De acordo com o reajuste do governo federal, se poderá cobrar um aumento de R$ 0,41 na gasolina, R$ 0,21 diesel e R$ 0,20 no etanol. Só que alguns deles passaram a praticar, por exemplo, o aumento de R$ 0,87 centavos, R$ 0,83 centavos, R$ 0,76 centavos. Em alguns postos, os responsáveis estavam quase dobrando o preço da gasolina, e noutros, de fato, dobraram”.

Para evitar que a população seja ludibriada por comerciantes de má-fé o Procon RN recomenda que o consumidor faça uma pesquisa de preço. “É importante que se faça uma análise de quanto costumava ser o combustível no posto em que o cidadão abastecia, e quanto passou a ser praticado depois do aumento da última sexta-feira”, aconselhou Benavides.

Após as mudanças nos valores dos combustíveis, o Procon RN rapidamente colocou seus agentes em ação para averiguar qualquer irregularidade. Segundo Cyrus Benavides informa, o órgão tem atuado, inicialmente, nas regiões de Mossoró e suas redondezas, e no Seridó – neste caso, principalmente, por causa da Festa da Padroeira, que deverá se traduzir numa grande massa de pessoas circulando e viajando pela região.

“Hoje os ficais já visitaram sete postos no município de Currais Novos. Pretendemos até a próxima quinta feira ter um balanço de quantos postos pelo interior foram detectados com aumento de gasolina declarado exorbitante. Fomos informados que, após as notificações do Procon, os estabelecimentos baixaram o preço. Temos, como exemplo, o posto localizado em frente ao Frasqueirão, na Rota do Sol, que diminuiu R$ 0,20 centavos depois que foi notificado”, contou.

Multas

Os estabelecimentos que forem autuados pelo Procon do Rio Grande do Norte poderão receber multa, dependendo da gravidade da infração. Conforme explana Cyrus Benavides, o posto que for notificado pelo Procon, terá a oportunidade de apresentar, em até dez dias, sua defesa para explicar o hipotético aumento. Este será o trâmite aplicado aos 25 postos já autuados.

A multa é calculada em um setor do Procon chamado Grupo de Avaliação Técnica. Este setor vai quantificar a multa de acordo com o programa e com as legislações do consumidor. Os agentes levarão em conta na análise, por exemplo, o registro da empresa para tamanho; faturamento; declaração de renda; declaração de imposto de acordo com nota fiscal; se o estabelecimento tem reincidência; a quantidade da infração praticada; e a quantidade do produto vendido.

Histórico

Em novembro de 2014, a Petrobras anunciou alta de gasolina e diesel em venda nas refinarias. No Rio Grande do Norte, cerca de 50 postos foram multados. De acordo com Cyrus Benavides, houve multas que alcançaram a ordem de R$ 300 mil – o que não quer dizer que os postos autuados hoje sofram essa mesma sanção. “Não vou dizer que esses postos que estão sendo notificados hoje serão obrigatoriamente multados no mesmo valor daqueles em 2014; cada caso é um caso, a época é outra e eles ainda vão se defender”, elucidou.

Liminar de suspensão

Na última terça-feira (25), o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto que aumentou o preço dos combustíveis em todo o Brasil. A decisão liminar, isto é, provisória, foi um pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs. De acordo com a lei, a suspensão, e o consequente retorno dos preços antigos, se darão assim que o governo for notificado. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que vai recorrer à decisão do magistrado.