Gasto com servidores da prefeitura de Japi ultrapassou limite prudencial da LRF - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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05/07/2017

Gasto com servidores da prefeitura de Japi ultrapassou limite prudencial da LRF


A Prefeitura de Japi ultrapassou, durante o exercício de 2016, quase 370 mil (mais precisamente R$ 369.362,94) o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que concerne aos gastos com a folha de pessoal no período de janeiro a dezembro daquele ano. A informação consta em levantamento publicado pelo TCE/RN.

A despesa com o pagamento de salários da Prefeitura nos 12 meses do último ano foi de R$ 7.449.468,48, quando a LRF diz ser prudente gastos de R$ 7.080.105,54 (ou 54% da receita líquida). 

Além de Japi, o Tribunal de Contas do Estado identificou que outros 74 municípios do RN também se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. De acordo com o Tribunal, será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

O levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 - municípios com mais de 50 mil habitantes.