Ney Lopes avalia que denúncia contra Garibaldi sofre por “falta de fundamentos factuais e legais” - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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28/08/2017

Ney Lopes avalia que denúncia contra Garibaldi sofre por “falta de fundamentos factuais e legais”


O ex-deputado federal – também advogado – e nome cogitado para uma disputa ao Senado Federal, Ney Lopes (PSD), avaliou que a denúncia de Rodrigo Janot, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o senador Garibaldi Alves (PMDB) carece de “fundamentos factuais e legais”, e que, por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve respeitar, mas não receber a denúncia da PGR.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Garibaldi solicitou à época ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, R$ 125 mil em propina disfarçada de contribuição oficial. O dinheiro, segundo mostram extratos bancários, foi depositado na conta do Diretório Estadual do PMDB em 11 de setembro, sendo creditado no dia seguinte. Seis dias depois, o dinheiro foi transferido para a campanha a prefeita de Natal de Fátima Bezerra (PT), que tinha apoio do PMDB à época.

Para Ney Lopes, a denúncia, quando se refere a “proteção política” dada pelo PMDB aos dirigentes da Transpetro para a prática de possíveis delitos, cita que o senador potiguar não tinha a mesma força política dos senadores José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Edson Lobão. “Se não tinha essa força, como iria influir?”, pergunta o ex-parlamentar.

O ex-deputado aponta que o artigo 317 do Código Penal, de que é acusado o senador Garibaldi Alves, “somente pode ser praticado por funcionário público, que exige vantagem ilícita, em razão do exercício da função”, e que assim “percebe-se que o presumido crime somente existe quando ocorra abuso de autoridade”. Ney Lopes indaga onde e quando a investigação, que originou a denúncia, constatou exigência, ordem peremptória ou imposição, na concessão e liberação de “vantagem ilícita?”.

Diz Ney Lopes ainda que: “Sem esses elementos provados, não se configura o crime de concussão (vantagem indevida). Em 17 de setembro de 2015, o STF decidiu abolir as doações eleitorais de empresas privadas, declarando-as inconstitucionais. Todavia, o STF deixou claro que não seriam atingidas pela proibição as eleições passadas. No caso específico do senador Garibaldi Alves, a doação foi solicitada, sem sinais ou evidencias de abuso de autoridade, na eleição de 2008, na disputa da Prefeitura de Natal. Como considerar que um pedido de doação eleitoral, autorizada por lei, possa ser considerada vantagem indevida?”, questiona.