Câmara aprova novo Código Tributário de Japi - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

NOVAS

27/09/2017

Câmara aprova novo Código Tributário de Japi

Sem receber emendas, o novo Código Tributário Municipal, que passa a vigorar em 2018, foi aprovado na Câmara Municipal de Japi, durante votação na sessão da manhã desta terça-feira (26). A aprovação não foi unânime e teve a recusa dos vereadores oposicionistas Pedro Neto (PPS), Pedro Paulo (PR) e Valéria (PRB). A vereadora Carliene (PR) não acompanhou os colegas da bancada da oposição e votou favorável a aceitação da matéria, o que gerou repercussão negativa em torno do seu nome nos setores ligados ao bloco que se coloca contrário a administração municipal. Ao final da noite, a parlamentar que representa a comunidade de Queimadas, publicou uma nota. Leia ao final desta publicação.

Os vereadores governistas Eduardo Pinheiro (PROS), Patrício da Barra (PODE), Ebenézio de Lima (PMDB) e George Justino (PMDB) seguiram o relator Zome (PMDB) que votou a favor da execução da nova legislação tributária. O placar final da votação ficou em 3 votos contra e 6 a favor, de um total de 9 recebidos em plenário.

O projeto que foi construído pelo consultor fiscal e tributário Alcimar de Almeida, tramitou pela casa legislativa durante quase um mês e, agora, segue para a sanção do poder executivo. Clique aqui e confira à íntegra

Para prefeito, atual legislação tributária estava defasada

O Código Tributário é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. O dispositivo foi criado em 1997, mas de acordo com o prefeito Jodoval Pontes (PMDB), autor da matéria, estava defasado e descaracterizado, não apenas em virtude do tempo decorrido, como, principalmente, em face de normas constitucionais e infraconstitucionais. Como também das transformações econômicas e sociais com inevitável repercussão na vida local dos japienses.

CIP

A nova legislação traz a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que será feita em caráter progressivo, em relação ao consumo de energia dos contribuintes levando em conta a classificação a que pertence o consumidor, industrial, comercial ou de serviços e residencial. A diferença deve ser feita exatamente pela quantidade de consumo mensal de energia medida em kw/h. Veja abaixo a alíquota para consumidores da classe residencial, por exemplo:


IPTU

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá como base de cálculo do tributo o valor venal do imóvel, seja construído ou não, onde serão avaliados o valor de metro quadrado (m²) do terreno; valor de metro quadrado (m²) de construção; e localização do terreno ou da construção. Os valores serão atualizados anualmente, considerando em conjunto ou isoladamente a valorização decorrente de obras públicas realizadas na área onde estejam localizados, os preços correntes de mercado e variação do índice de preços da construção civil. Veja tabela de valores abaixo:


Outros tributos

O texto também propôs a criação do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos) e regulamenta o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (Alvará), e cria outras taxas.

Benefícios

Para a prefeitura, a aprovação da nova legislação tributária trará melhoria da arrecadação municipal para fazer face às despesas de investimento e de custeio com obras e serviços indispensáveis ao bem-estar da população. Assim como à regularidade de pagamento de servidores, de fornecedores e de obrigações outras, estando sendo adotado o princípio da capacidade econômica dos contribuintes, segundo a qual quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos e quem nada pode nada paga.

Para entender mais sobre o novo Código clique aqui e leia à íntegra

Nota da vereadora Carliene

Venho por meio desta nota esclarecer a população de Japi o motivo de ter sido favorável ao último projeto de lei complementar nº 13, de 17 de agosto de 2017, apresentado ao Poder Legislativo do Município pelo Poder Executivo regente. 

O referido Projeto trata-se do Código Tributário do Município de Japi, uma vez que foi elaborado em 27 de dezembro de 1997, o mesmo encontrava-se desatualizado, não só por consequência do tempo decorrido, como também das mudanças socioeconômicas.

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, impõe a cobrança de tais taxas aos cidadãos brasileiros, sendo que pagamos impostos desde a época imperial. A “arrecadação municipal é necessária para fazer face às despesas de investimento e de custeio com obras e serviços indispensáveis ao bem-estar da população. ”

A alteração feita deu ao Código Tributário do Município ação reduzida, facilitando a sua compreensão e aplicação, tanto pelos servidores como pelos contribuintes.

O referido Código Tributário está em uso no município há quase duas décadas, ou seja, são quase vintes anos de existência. A cidade de Japi mudou nesses vinte anos, as coisas não são mais como antigamente, precisamos de leis que se moldem a nossa atual população. A nossa Câmara é composta por nove vereadores e para a aprovação de um projeto é necessário o consentimento de dois terços da casa. Portanto fora necessário o voto de outros cinco vereadores. Sendo assim, o projeto não foi aprovado apenas por Carleni! Motivos este que estou sendo alvo de muitas criticas.

Devemos saber o que é oposição política, o palanque já foi desmontado! Estamos na Câmara porque o povo acreditou em nossa proposta pregada nos palanques. Uma verdadeira oposição está unida para o bem geral dos cidadãos, e o bem geral não quer dizer que devemos votar contra todos os projetos enviados pelo Executivo, pelo simples fato de não termos lhe apoiado durante a campanha eleitoral. 

O Projeto foi lido várias vezes, foi debatido com o meu pai Carlos Lindolfo e chegamos ao consenso de votarmos favorável.

Não vejo motivo de estar sendo criticada pelo grupo do 22, sendo que em todas as cidades existem a cobrança de imposto e é uma cobrança que será revertida em benefícios para a população.