Câmara de Japi aprova lei que impede corte de energia em véspera de fim de semana e feriado - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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28/09/2017

Câmara de Japi aprova lei que impede corte de energia em véspera de fim de semana e feriado


A Câmara Municipal de Japi aprovou, na última terça-feira (26), um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município. O texto é de autoria do vereador Pedro Paulo (PR).

De acordo com a matéria, que foi aprovada por unanimidade, fica proibido a COSERN o corte do fornecimento de energia elétrica, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até às 08h da segunda-feira subsequente. A proibição se estende ainda às vésperas de feriados.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar por decreto a forma e o valor das sanções a serem aplicadas à concessionária, em caso de descumprimento da referida proposta de lei.

''Tendo em vista que em Japi o atendimento bancário é precário, logo, na grande maioria das vezes as pessoas não conseguem pagar porque não tem aonde'', justificou Pedro Paulo.

Desde que apresentou a propositura, o parlamentar argumenta que os consumidores devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários.

O projeto de lei segue agora para a sanção e/ou veto do prefeito Jodoval Pontes (PMDB).